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Caixa quer ser grande protagonista do mercado de LIGs

São Paulo – O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Souza, acredita que as letras imobiliárias garantidas (LIGs) têm potencial para criar um novo mercado imobiliário no Brasil à medida que adicionarão uma nova fonte de recursos para o segmento.

Similar aos “covered bonds” na Europa, o instrumento está prestes a começar a vigorar no País uma vez que já é lei e depende, apenas, de detalhes regulamentares por parte do Banco Central.

“O BC está em fase final dos encaminhamentos. A LIG não vai se consolidar em um ano, mas em três anos e a Caixa será a grande protagonista deste mercado”, disse o novo presidente do banco, citando a fragilidade da poupança nos últimos anos.

Souza afirmou ainda que mesmo na habitação de mercado, a Caixa é líder do mercado e cresceu 6% no ano passado enquanto o mercado evoluiu 3%. “No ano passado, a Caixa não conseguiu aplicar as prestações que os mutuários pagaram”, ponderou ele, que participou nesta segunda-feira, 9,do Summit Imobiliário Brasil 2018, promovido pelo Grupo Estado.

Funding perene

Souza afirmou que o grande desafio do Brasil sob a ótica da habitação é manter um funding perene para o segmento. “Temos um déficit habitacional de 6,2 milhões de moradias. Há demanda, mas está faltando a outra ponta: os recursos. A habitação de interesse social demanda muito subsídio. As famílias não têm capacidade de pagamento da prestação, apenas de uma taxa”, disse.

A fala de Souza ocorre pouco após ele ter assumido a presidência do banco público com a ida de Gilberto Occhi para o Ministério da Saúde em um cenário no qual a Caixa procura meios de equalizar o seu problema de capital. Apesar de defender a participação da iniciativa privada no setor de habitação, o novo presidente afirmou que a instituição pública tem de continuar a desempenhar o papel de braço operacional do governo neste segmento.

“Precisamos de política pública que vá ao encontro do atendimento dessa demanda por habitação e que está por ser atendida”, reforçou Souza, acrescentando que a conta tem de fechar e que o setor além de funding precisa ter segurança jurídica, mencionando avanços como o patrimônio de afetação e a alienação fiduciária.

O secretário de Estado da Habitação do Governo de São Paulo, Nelson Baeta, afirmou que é preciso união de Estados, Municípios e da iniciativa privada para suprir a demanda da baixa renda por habitação. Segundo ele, o atendimento às classes menos favorecidas representa um verdadeiro nó no segmento.

“As pessoas que recebem de um a 1,5 salários estão fora do mercado e, evidentemente, que não podemos deixá-las fora do mercado. O direito do acesso a moradia é constitucional. Temos de enfrentar”, avaliou Baeta.

‘Xis da questão’

O presidente da Caixa Econômica Federal recomendou uma união de ações entre governo federal, estadual e municipal, em parceria com empresas, para viabilizar empreendimentos imobiliários destinados à população de baixa renda. Na sua avaliação, há uma grande dificuldade em levantar recursos para a construção das moradias de interesse social, pois as únicas fontes de recursos disponíveis para isso são o orçamento público e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O ‘xis’ da questão é encontrar o funding para esse tipo de habitação, que depende do orçamento público e do FGTS. Expandir isso não é tão fácil. No orçamento dos governos quase não tem sobrado recursos para investimentos”, comentou.

Segundo ele, o investimento na construção de moradias populares não tem sido suficiente para suprir, ou ao menos amenizar, a demanda da sociedade. “Acreditamos que estamos apenas enxugando gelo”, estimou.

Souza disse acreditar que a saída está nas parcerias entre governos e empresas. “Por exemplo: o governo federal subsidia o imóvel, a prefeitura oferece um terreno e o governo estadual contribui com isenções tributárias”, sugeriu. “E a iniciativa privada diminui um pouco o BDI (taxa referente aos benefícios e despesas de construção, equivalente à margem de lucro). Se todos contribuírem, quem vai ganhar é o povo brasileiro”, apontou.

Dicionário: LIGs: Letras imobiliarias garantidas; Funding: Financiamento; BC: Banco Central.

BRONZATI Aline; BONATELLI Circe. Caixa quer ser grande protagonista do mercado de LIGs. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/negocios/caixa-quer-ser-grande-protagonista-do-mercado-de-ligs/> Acesso em: 04 de maio de 2018.

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Caixa vai reduzir juros para financiamento de imóveis até abril

A Caixa Econômica Federal vai reduzir até o fim do mês os juros do crédito habitacional, disse nesta segunda-feira o presidente do banco, Gilberto Occhi.

“Muito em breve, nos próximos dias acho que a Caixa possa anunciar uma redução de taxa de juros para recursos captados da poupança e do mercado também”, disse Occhi a jornalistas em evento no Rio de Janeiro. “Vamos trazer mais competitividade e queremos competir mais com o mercado já que não fizemos nenhuma redução de juros no ano”, adicionou.

O banco também divulgará até a semana que vem o resultado de 2017, que segundo o presidente da Caixa teria sido o melhor da história devido aos esforços internos e à redução de custos. “Falta apenas relatório final da auditoria independente… Foi o melhor da história e estamos no caminho certo”, afirmou.

CSN

Occhi ainda afirmou que as portas da Caixa estão abertas para renegociação da dívida da CSN. O banco é um dos principais credores da siderúrgica de Volta Redonda (RJ), ao lado do Banco do Brasil. Juntas, as instituições têm quase metade da dívida da CSN.

“Estamos dispostos a discutir, analisar e fazer o melhor com a CSN”, disse o presidente daCaixa, sem detalhar as condições que podem ser oferecidas à empresa.

Fonte: Revista Exame

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Estou desempregado, mas tenho imóveis. Tenho que declarar?

Pergunta do leitor: Tenho 56 anos e sempre fiz o meu Imposto de Renda no período em que estava empregado em uma indústria, por 21 anos. Nesse tempo, adquiri dois imóveis.

Estou desempregado há alguns anos e vivendo de “bicos”, e desde então, parei de declarar o IR. Sou obrigado a fazer a declaração de isento ou tenho que fazer uma declaração normal do IR, declarando os dois imóveis?

Resposta de Eduardo Costa da Silva*:

Caso os dois imóveis de sua propriedade possuam valor de aquisição superior a R$ 300.000,00 a apresentação da declaração é obrigatória independentemente de você não ter recebido nenhum rendimento tributável durante o ano de 2017.

Veja detalhes sobre quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2018. Já sobre a declaração anual de isento (DAI), ela foi extinta no ano de 2008. Ou seja, quem não se encaixa nas regras da Receita Federal para declarar o IR, não precisa fazer absolutamente nada.

*Eduardo Costa da Silva é sócio responsável pela área tributária do Godke Silva & Rocha Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Tecnologia pela FATEC-SP, possui MBA em Finanças pela FIPECAFI. Leciona matérias jurídico-empresariais em cursos de especialização e MBA.

 

Fonte: Revista Exame

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Mercado imobiliário brasileiro pode crescer 10% em 2018

Os lançamentos e as vendas de imóveis residenciais no Brasil em 2018 devem crescer cerca de 10 por cento ante o ano passado, disse nesta segunda-feira um representante Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A estimativa para este ano sinaliza uma aceleração do crescimento em relação ao ano passado, quando os lançamentos subiram 5,2 por cento e as vendas aumentaram 9,4 por cento, de acordo com o levantamento da CBIC, com base em 23 cidades e regiões metropolitanas do país.

Mas as projeções da entidade para o mercado imobiliário em 2018 seriam ainda melhores, não fosse pela decisão do governo de adiar a reforma da previdência, destacou o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC, Celso Petrucci.

“Se tivessem aprovado a reforma da Previdência, nossa expectativa seria muito mais positiva, mas parece que isso ficou para o próximo presidente, então esperamos crescimento em torno de 10 por cento tanto para vendas quanto lançamentos”, disse Petrucci ao apresentar o balanço de 2017.

O presidente da Cbic, José Carlos Martins, destacou ainda que a alta de 10 por cento estimada para 2018 está condicionada a alguns fatores, entre eles a disponibilidade de crédito e a regulamentação dos distratos.

Segundo ele, a Caixa Econômica Federal responde por aproximadamente 70 por cento do financiamento imobiliário e ainda não solucionou seus problemas de enquadramento de capital. Além disso, acrescentou Martins, a caderneta de poupança ainda não se recuperou o suficiente para atender à demanda reprimida no mercado.

“Temos que ter outras formas para entrada de recursos, a Letra Imobiliária Garantida (LIG) é uma delas, mas ainda requer regulamentação”, afirmou o presidente da Cbic.

Ele também ressaltou a importância de se reduzir os juros ao consumidor final, que na avaliação dele devem caminhar para algo em torno dos patamares apurados em 2009 e 2010, entre 8,5 a 9,5 por cento ao ano. “É a taxa que cabe no bolso do consumidor brasileiro”, disse Martins.

Petrucci acrescentou que a Cbic vê potencial de recuperação no preço dos imóveis em 2018, mas alertou que a maior proporção de empreendimentos enquadrados no Minha Casa Minha Vida (MCMV) pode limitar o aumento do valor médio do metro quadrado, em particular na cidade de São Paulo. Em 2017, o preço médio do metro quadrado de área privativa no país foi de 5.999 reais, mostrou a pesquisa.

Fonte: Revista Exame

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Compra de imóveis na planta requer conhecimento sobre prazos e principais garantias

Com atrasos cada vez mais frequentes, consumidores devem estar informados de todas as condições antes da assinatura do contrato.

No Procon já tivemos reclamações em face de várias empresas, como: Rossi, Kero Kasa, Tenda, etc.

Com a ampliação da oferta de crédito, comprar um imóvel tem se tornado acessível para uma crescente camada da população.

Quando a escolha é adquirir um imóvel ainda na planta, a pesquisa e a atenção devem ser redobrados para evitar prejuízos.

Diversos contratempos podem ocorrer durante a obra, levando a pequenos ou intoleráveis atrasos na entrega das chaves.

O problema do atraso na entrega do imóvel vem crescendo tanto, que há um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 178 /11) que prevê obrigar as construtoras a pagarem ao consumidor uma multa correspondente a 2% do valor do contrato devido ao atraso, acrescida de juros de 1% ao mês até a data efetiva da entrega do imóvel.

Com ou sem a nova lei, o que as pessoas interessadas em comprar um imóvel na planta devem fazer é analisar todas as cláusulas contratuais no momento da compra, principalmente as que citam a variação do valor das parcelas ao longo do financiamento e se consta previsão no contrato sobre multa, no caso de atraso na entrega ou por qualquer outro descumprimento contratual, tanto por parte da construtora como do consumidor.Verificar as formas de pagamento, opções de financiamento e demais informações atreladas à quitação do imóvel são essenciais para que o consumidor não se surpreenda negativamente.

Observe também se no contrato existem as especificações que garantem um prazo de carência para a entrega do imóvel, geralmente de seis meses, que fica estipulado à incorporadora para fazer os últimos ajustes antes da entrega do bem. Esse prazo é conhecido como a “cláusula dos 180 dias”.

Por conta de alguns trâmites burocráticos, o empreendimento pode estar totalmente concluído, mas ainda não ter recebido as licenças que formalizam essa conclusão, o que pode adiar ainda mais a entrega ao comprador. Na hora de programar a mudança, é recomendável incluir esses possíveis atrasos e períodos de carência em seus planos.

Em caso de atrasos muito abusivos na entrega da obra, procure a Justiça e não assine aditivos contratuais, como novas cláusulas que estipulam novos prazos, pois eles quase sempre favorecem somente à incorporadora.Verifique também se o preço total do imóvel e os valores apresentados estão atualizados para a data de assinatura do contrato.

Procure observar o prazo para início e término da obra e a existência de multa para atrasos. É importante também guardar o material publicitário, principalmente os que prometem prazos, pois esses documentos podem ser utilizados em possíveis ações judiciais.Saiba que financiamentos junto à construtora são isentos de juros, entretanto, se o consumidor for continuar a pagar o imóvel mesmo depois de pronto, a dívida será transferida para o banco que tenha aprovado o crédito.

Com isto, a correção monetária e juros pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil) incidem sobre o valor total do contrato, e não apenas sobre as parcelas. O índice de correção monetária é definido pelo banco que aprova o crédito.

A partir do momento em que o consumidor recebe o imóvel pronto, começam a valer os prazos de garantia. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece um prazo de 90 dias para defeitos aparentes de fácil constatação. Se o defeito for de difícil constatação, o prazo de 90 dias somente começa a correr a partir do momento em que o defeito se tornar evidente.

No caso de acidentes decorrentes dos vícios no imóvel e que comprometam a segurança do consumidor, o prazo para pedir indenização pelos danos sofridos na Justiça é de cinco anos.

Isto significa que, mesmo depois do imóvel pronto e da chave entregue ao comprador, a construtora tem o dever de arcar com os defeitos, denominados vícios de construção e responderá se esses vícios provocarem danos ao consumidor.

Quando o consumidor notar algum defeito no imóvel, como problemas de infiltração, na fiação elétrica ou rachaduras, deve comunicar à construtora, por carta com AR (aviso de recebimento), a natureza e a origem do problema. A construtora deverá fazer uma inspeção e, constatado que o defeito não foi causado por mau uso ou falta de conservação do imóvel, deverá fazer o reparo.

Em casos de problemas nas áreas comuns do edifício, o síndico deve se encarregar de comunicar o caso à construtora.

Fonte: PROCON/PE